Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.063 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1095/2021

Requerem seja  convocada reunião especial para homenagear o general do Exército Rômulo Bini Pereira, "in memorian", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e aos mineiros e ao Brasil. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 959/2020

Requerem seja convocada reunião especial para homenagear o Serviço Social Autônomo - Servas - pelos 70 anos de sua fundação e  pelos relevantes serviços prestados aos mineiros ao longo de sua trajetória.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 199/2019

Requerem seja convocada reunião especial para comemorar o centenário do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, bem como a importância mundial de seu pensamento e sua obra.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9140/2021

Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 72/2021

Altera o inciso II do § 3º do art 53, o "caput" do art 55 e o inciso XXI e a alínea "a" do inciso XXIII do art 62 da Constituição do Estado. (Institui o voto secreto para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, bem como para a eleição de membros da Mesa da Assembleia Legislativa.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Coronel Henrique PSL

Situação: Arquivado

4 a favor 14 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 957/2020

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA - pelos 10 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9128/2021

Requerem  seja concedido o título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais ao rabino Nissim Katri, do Beit Chabad, que está há mais de 35 anos trabalhando em Belo Horizonte, sendo o rabino que mais tempo ficou à frente de uma congregação ortodoxa nessa cidade, com diversos serviços prestados aos mineiros.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9075/2021

Requerem seja concedido o título de cidadã honorária do Estado de Minas Gerais a Bárbara Ferreira Viegas Rubim, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado para o desenvolvimento das energias renováveis no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9848/2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1155 2015, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9847/2021

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação do serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Assembleia em números

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