Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ampliar a oferta de capacitação voltada aos agentes policiais para o atendimento e abordagem de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, de forma a garantir que seus direitos sejam respeitados e a evitar abordagens violentas e violações de direitos humanos.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar em ação realizada na madrugada do dia 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para que sejam mantidos em afastamento os agentes policiais envolvidos até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - a venda de motocicletas aos profissionais de que trata a Lei Federal 12009, de 29 de julho de 2009, nas condições que estabelece.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federai e para que, contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do "campus" possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado