Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as causas dos frequentes tremores que têm ocorrido no Município de Sete Lagoas e sobre os riscos que eles representam para a população local.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Requerem seja concedido o titulo de Cidadão Honorário do Estado ao deputado Sargento Rodrigues, em reconhecimento à sua trajetória, aos serviços prestados como policial da Policia Militar de Minas Gerais e aos relevantes préstimos à população mineira em sua atuação nos seis mandatos como deputado estadual.
Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Arquivado
Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo PSC Deputado Coronel Sandro PL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Neilando Pimenta PSB
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho para mobilização do tombamento da Serra do Curral, composto por membros do MPMG, da ALMG e das Secretarias de Estado afins com o tema, no qual será aberto espaço para manifestação da população interessada, das entidades da sociedade civil organizada, dos ambientalistas e dos municípios envolvidos no referido processo de tombamento.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à suspensão da análise do processo de licenciamento ambiental da Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas - Brasilagro -, no Município de Bonito de Minas, região Norte do Estado, até que seja realizada audiência pública para debater o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel da sociedade civil na construção das políticas públicas de enfrentamento à crise climática.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às comunidades em que atuam as assessorias técnicas independentes, no Município de Conceição do Mato Dentro, para entender "in loco" seu funcionamento e averiguar se estão cumprindo seu objetivo de fornecer subsídios para a participação ampla e informada de todas as comunidades nos planos, programas e ações do empreendedor que afetem seu modo de viver.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Novo Começo, com sede no Município de Montes Claros. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Instituto Novo Começo Animal – Inca.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25727 2026 - Lei Ordinária
