Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o § 1º do art 13 da Lei 10745, de 25 de maio de 1992, o § 1º do art 1º da Lei 20518, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (Que institui a Gratificação por Risco à Saúde – GRS –, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o salário mínimo regional dos profissionais de enfermagem do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Requer seja formulado voto de congratulações com os valorosos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem por ocasião da celebração das datas comemorativas dessas classes profissionais.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Emergencial de Enfrentamento Econômico à Covid-19 - Feeec-, destinado ao enfrentamento, no âmbito das atividades econômicas, dos efeitos da pandemia do novo coronavírus nos municípios de que trata a Lei 22451 2016 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para seja estendida às demais classes de profissionais da saúde a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp - em razão do enfrentamento da pandemia de covid-19, prevista no Decreto 47914, de 10 4 2020.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas para isenção dos impostos de competência estadual incidentes sobre os insumos e serviços destinados à confecção e distribuição de máscaras e equipamentos de proteção individual utilizados no combate à covid-19.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Marília Campos PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Inácio Franco PV
Situação: LEI 23631 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização de utilização de créditos tributários para a compensação de débitos com o Estado durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de Emergência em saúde pública no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
