Autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: LEI 23956 2021 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Latino-Americana pela Justiça Social e Meio Ambiente - Alma - , com sede no Município de Ouro Branco .

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que a gestão dos reservatórios de Furnas e de Peixoto preserve os usos múltiplos das águas, respeitando o uso dos lagos para turismo náutico, com vistas ao atendimento das cotas mínimas estabelecidas pela Emenda à Constituição 106, de 4 de dezembro de 2020. 

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que promova anistia fiscal da taxa de incêndio retroativa ao ano de 2019 para as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam as empresas e os empreendedores dos setores de turismo, hospitalidade, cultura e eventos assessorados para a elaboração de pedidos de financiamento dentro das linhas de crédito oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado