Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da Câmara Portuguesa de Comércio de Minas Gerais e, na oportunidade,  instalar a Frente Parlamentar Minas Portugal.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - com os municípios e os investimentos realizados pela companhia para a regular manutenção da prestação de serviços.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações relacionadas ao cumprimento de reiteradas decisões judiciais que determinaram a inclusão do IPI da Souza Cruz na base de cálculo do VAF do Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela declaração desrespeitosa contra as pessoas com deficiência, em 16 8 2021, durante entrevista ao programa "Sem Censura", da TV Brasil, oportunidade em que afirmou que a inclusão de alunos com necessidades especiais "atrapalham" o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição, o que se apresenta como  mais uma prova da falta de compromisso com a educação inclusiva e transformadora. 

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: Aprovado

Altera o inciso II do § 3º do art 53, o "caput" do art 55 e o inciso XXI e a alínea "a" do inciso XXIII do art 62 da Constituição do Estado. (Institui o voto secreto para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, bem como para a eleição de membros da Mesa da Assembleia Legislativa.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Coronel Henrique PSL

Situação: Arquivado