Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.586 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14771/2025

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para  conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12485/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15334/2025

Requerem seja formulada manifestação de apoio à ministra Marina Silva por ter sido alvo de violência política e ataques machistas durante audiência na Câmara dos Deputados, em 2 7 2025, em que se desconsiderou a importância da ministra para o Brasil na temática de meio ambiente e mudanças climáticas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15247/2025

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 3738 2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4003/2025

Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho  de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 2 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12441/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo instituto para apurar e coibir as ocupações irregulares dentro dos limites da Estação Ecológica de Fechos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12440/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a imediata instauração de um procedimento de fiscalização na Estação Ecológica de Fechos, visando à identificação e interrupção de todas as atividades irregulares no local, bem como a avaliação dos danos ambientais causados e, caso constatados crimes ambientais, a formalização de denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15004/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que esta Casa, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, passe a integrar o Comitê Estadual Intersetorial Central de Busca Ativa Escolar, do governo do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15003/2025

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14989/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre o edital publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para realização do programa de socioaprendizagem Evolução Jovem, suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, após denúncias que questionam a reclassificação das organizações participantes e a desqualificação de entidades mineiras tradicionalmente atuantes no setor.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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