Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

536 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 29/2015

PEC

29/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado. (Propõe que o ente federado possa decidir sobre a possibilidade da transferência da permissão ao sucessor do taxista falecido.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra
Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 735/2015

RQC

735/2015 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28/2015

PEC

28/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o inciso XI do art 61 da Constituição do Estado. (Que estabelece um limite de secretarias de Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual.)

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra
Encerrada

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 849/2015

RQO

849/2015 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Maçonaria.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio de Avelar (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Thiago Cota (PPS) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 509/2015

RQC

509/2015 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Teófilo Otoni para debater, em audiência pública, as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB) e Deputado Neilando Pimenta (PP)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 642/2015

RQO

642/2015 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto de Formação de Líderes.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/2015

PEC

18/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta o art 135-A à Constituição do Estado. ( Estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/2015

PEC

17/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Dispõe sobre a investidura em cargos e empregos púbicos, acrescentando o § 5 no art 21 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Antônio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra
Encerrada

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 269/2015

RQO

269/2015 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 5497 2014.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 70/2014

PEC

70/2014 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.)

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO PV DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO FRED COSTA PEN DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PROS DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO WANDER BORGES PSB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra
Encerrada

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