Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.067 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 225/2023

Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 183/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-862, que liga Luminárias a Três Corações.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 170/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3083 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 340/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Nicoletta Gomiero pela posse no cargo de cônsul da Itália em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4003/2022

Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei 21135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica. (Destinação: regularização fundiária do município de Nova Serrana.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 24442 2023 - Lei Ordinária

273 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3931/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Café Nice, localizado no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12507/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a contaminação de famílias, incluindo adultos e crianças, nas comunidades de Aranha, Melo Franco e outras no Município de Brumadinho, por chumbo, arsênio, manganês, mercúrio e cádmio em razão da atividade mineraria e dos crimes cometidos pela Vale.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3922/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Tip Top, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 7 contra

PL PROJETO DE LEI 3872/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Bar do Bolão, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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