Requerem seja realizada visita, acompanhada de convidados, a todas as dependências da Cidade Administrativa, incluindo aquelas dos prédios Alterosa, Gerais e Minas, no Município de Belo Horizonte, para verificar a situação estrutural das edificações e as condições de segurança e de saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores terceirizados que lá prestem serviço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em cópias da perícia realizada nos elevadores sociais e privativos dos Prédios Minas e Gerais, concluída em 9/5/2024, conforme noticiado no portal Agência Minas Gerais, e dos demais relatórios e documentos relacionados às inspeções e perícias técnicas nos elevadores dos referidos prédios, bem como os demais documentos de inspeções realizadas nas edificações da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita a todas as dependências da Cidade Administrativa, incluindo aquelas dos prédios Alterosa, Auditório JK, Centro de Convivência, Gerais, Minas e Tiradentes, no Município de Belo Horizonte, para, com convidados, verificar "in loco", a situação estrutural das edificações e as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais e demais trabalhadores terceirizados que lá prestam serviço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja acompanhada a situação das famílias da Ocupação Nova Aliança, do Município de Sete Lagoas, no  intuito de articular mecanismos que garantam a efetivação das políticas socioassistenciais, além de garantir com as outras secretarias eventuais propostas para a efetivação de moradia digna e permanente.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização das Atividades Policiais pedido de providências para acompanhamento dos  procedimentos relacionados à ação de despejo da Ocupação Nova Aliança, nos autos do Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, do  Município de Sete Lagoas, visando à proteção e à defesa dos direitos humanos das  pessoas envolvidas, bem como à possibilidade de vias conciliatórias.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado