Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MDR - pedido de providências para anular a Portaria nº 3701, de 23 12 2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU - e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - nas três condições em que os juros seriam zero, quais sejam: condição 1 - amortização de 20% do saldo devedor, investimento de 1% desse saldo em áreas como educação profissional técnica, infraestrutura e segurança pública e aporte de 1% do referido saldo no Fundo de Equalização Federativa - FEF; condição 2 - amortização de 10% do saldo devedor, investimento de 1,5% desse saldo nas referidas áreas e aporte de 1,5% do referido saldo no FEF; e condição 3 - sem amortização inicial, investimento de 2% do saldo devedor nas áreas mencionadas e aporte de 2% desse saldo no FEF.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja enviado à Secretaria do Tesouro Nacional pedido de informações sobre as ações de enfrentamento das mudanças climáticas que deverão ser realizadas pelas empresas estatais mineiras no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, esclarecendo se serão adotadas medidas de adaptação e de mitigação das mudanças climáticas.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido