Altera a Lei 14939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências, e a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate à Desinformação no âmbito escolar no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Arquivado

Requer seja formulado voto de congratulações com a Brigada Espinhaço pela atuação dedicada e altruísta no combate aos incêndios que devastaram a Serra do Cipó em agosto de 2024. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com a Brigada Cipó por sua atuação dedicada e altruísta no combate aos incêndios que devastaram a Serra do Cipó em agosto de 2024.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pela atuação heroica no combate aos incêndios que devastaram a Serra do Cipó em agosto de 2024. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado