Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto,  conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Igreja Batista brasileira pelos 150 anos do início de seus trabalhos no Brasil.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja formulado voto de congratulações com o Padre Ednei Almeida Costa pelos quatro anos de ordenação presbiteral e pelo relevante trabalho social e cultural realizado em Lagoa Santa à frente da Paróquia Nossa Senhora da Saúde.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requerem seja concedido o título de cidadã honorária a Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado em favor da educação no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Arquivado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, tendo em vista a grande importância da instituição para a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, bem como para o desenvolvimento do Estado, produzindo avanços significativos no conhecimento científico, principalmente durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Requerimento deferido