Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.323 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19674/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com Alex Sandro Calheiros de Moura pelas conquistas à frente do Museu da Inconfidência, com destaque para o fortalecimento da política museológica, a ampliação do papel educativo, a valorização de narrativas históricas plurais e a inclusão do museu na Rede de Lugares de História e Memória da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19516/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.878/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse integral do valor do "couvert" artístico aos músicos e artistas contratados por bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos congêneres no Estado, e a garantia de condições mínimas de trabalho para esses profissionais da música, especialmente os que atuam em apresentações noturnas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19515/2026

Requer seja realizada visita à Fundação Clóvis Salgado, no Palácio das Artes de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a finalidade de verificar as condições de trabalho dos corpos artísticos, em especial dos integrantes da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, bem como aspectos atinentes à gestão institucional e às condições estruturais da entidade, tendo em vista as notícias de eventual precarização das relações de trabalho e disparidades salariais em comparação com a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19433/2026

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença da secretária de Estado de Cultura e Turismo, para debater a situação remuneratória dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, especialmente a disparidade salarial em relação à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e a necessidade de estudo de equiparação salarial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5333/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade Carreiros, com sede no Município de Mercês.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16765/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16694/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16693/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16653/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16647/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com o Pe. Júlio Renato Lancellotti por sua destacada atuação humanitária em defesa da população em situação de rua e da promoção da dignidade da pessoa humana, bem como por sua perseverança diante de ataques e perseguições decorrentes de sua atuação social.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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