Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente a região metropolitana.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Nozinho (PDT), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Arquivado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas - pelos 25 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem a realização de reunião especial para homenagear a maçonaria.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Thiago Cota (PMDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o concurso Comida di Buteco pelos 19 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Douglas Melo (PMDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Rogério Correia (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal.

Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Aprovado