Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que proceda à fiscalização das barragens mencionadas pelo Sr Hélio Márcio Lopes Cerqueira, engenheiro do setor de riscos da Vale, responsável pela fiscalização dos contratos de automação dos piezômetros utilizados na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e em outras barragens, conforme informado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Glaycon Franco (PV) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem seja requisitado à Vale o envio, em meio digital, das imagens captadas pelas câmeras de monitoramento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, especialmente as câmeras localizadas a montante e a jusante da barragem, entre os dias 10 de outubro de 2018 e 25 de janeiro de 2019, espaço de tempo que totaliza os 90 dias de gravação previstos no art 7º, § 3º, da Portaria 70389, de 2017, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que seja realizada fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale S.A. cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tü Süd Brasil.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias - Crea-MG - pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas habilitadas perante o conselho a prestarem serviços de pesquisa, consultoria ou auditoria de segurança para a empresa Vale S.A. na Mina Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre se os engenheiros da Tüv Süd Brasil responsáveis pelo atestado de condição de estabilidade da Barragem B1, em Brumadinho, cujo rompimento ocorreu em 25 1 2019, estão impedidos de exercitar suas competências como engenheiros, inclusive emitindo laudos de condição de estabilidade de barragens, seja pela empresa Tüv Süd Brasil ou por outra empresa.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado André Quintão (PT) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado