Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

585 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1868/2012

REQUEREM SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CONSTRUÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO NORTE DE MONTES CLAROS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANDRÉ QUINTÃO, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, ARLEN SANTIAGO, BRUNO SIQUEIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DILZON MELO, GLAYCON FRANCO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, JOÃO LEITE, LIZA PRADO, LUIZ CARLOS MIRANDA E MARQUES ABREU.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT) e DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1855/2012

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E RESPEITO AO PEDESTRE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESTA FRENTE PARLAMENTAR AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS A SEGUIR INDICADOS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE – ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA – CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO – GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO – TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

PL PROJETO DE LEI 2692/2011

CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DA SERRA DA CANASTRA, NOS TERMOS DO ART 26 DA LEI 9985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB) e DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1779/2011

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A FIAT AUTOMÓVEIS S A PELOS 35 ANOS DA IMPLANTAÇÃO DE SUA FÁBRICA EM MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1778/2011

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA – IPMMI – PELOS 75 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1777/2011

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1749/2011

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1956 2011.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1737/2011

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O SINDICATO DA INDÚSTRIA MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIEXTRA - PELOS 20 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados