Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

187 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1225/2022

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o filósofo e professor Olavo de Carvalho por sua brilhante obra, que influenciou a formação intelectual de inúmeros brasileiros.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11898/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a eficácia das ações de fiscalização do Estado no índice de desmatamento ilegal, seus avanços e desafios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11897/2022

Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática - IMVC - e discussão de sua adoção como política de Estado e referencial para acompanhamento do enfrentamento das mudanças climáticas no território mineiro, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11896/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a emissão de carbono a partir dos índices de desmatamento totais registrados no Estado e seu impacto na emissão total, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11895/2022

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o "status" de elaboração do Plano de Ação Climática do Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11894/2022

Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área destinada a restauração/recuperação ou área com restauração/recuperação iniciada, tendo como base a execução da Ação 4276 - Recuperação Ambiental -, no âmbito do Programa 104 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conserváveis, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11893/2022

Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área impactada por Autorização de Intervenção Ambiental - AIA - no Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11892/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os índices de desmatamento totais registrados no Estado, obtidos por meio de imagens de satélite pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - e, posteriormente, fiscalizados pela - Semad -, em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11891/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a elaboração do Plano de Ação Climática do Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11175/2021

Requerem  enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se implemente o acordo nº 1.0000.16.050144-1/001, homologado desde 2016, incluindo a publicação do decreto consignando a retirada dos 50% restantes do VT da fórmula da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, bem como seja enviado à ALMG, em regime de urgência, projeto de lei alterando a Lei 15461, de 2005.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Professor Cleiton PSB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fernando Pacheco PV Deputada Celise Laviola MDB Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Raul Belém PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Gil Pereira PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Bosco AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Elismar Prado PROS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado João Magalhães MDB Deputado André Quintão PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Tito Torres PSDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Douglas Melo MDB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Leite PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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