ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA À SERVIDORA POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM CARGOS DETERMINADOS).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADAPTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS EM MATÉRIA DE CONSTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELAS EMF 3 1993 E EMF 45 2004).

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS) e DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)

Situação: EMC 88 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A JORNADA SOLIDÁRIA ESTADO DE MINAS PELOS 47 ANOS DE SUA CRIAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMÍLIA. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR AS DEPUTADAS E OS DEPUTADOS DOUTOR VIANA, LEONARDO MOREIRA, DELVITO ALVES, JAYRO LESSA, ROMEL ANÍZIO, ELISMAR PRADO, LUIZ HENRIQUE, JOSÉ HENRIQUE, PAULO GUEDES, JOÃO VÍTOR XAVIER, ARLEN SANTIAGO, DURVAL ÂNGELO, TADEUZINHO LEITE, SÁVIO SOUZA CRUZ, SARGENTO RODRIGUES, BRUNO SIQUEIRA, ROSÂNGELA REIS, IVAIR NOGUEIRA, INÁCIO FRANCO, ANA MARIA RESENDE, DALMO RIBEIRO SILVA, BONIFÁCIO MOURÃO, DUARTE BECHIR, GUSTAVO CORRÊA, LUIZ CARLOS MIRANDA, PAULO LAMAC, ANTÔNIO JÚLIO E ALMIR PARACA.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: PUBLICADO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A VALLÉE S A PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO