Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

727 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6791/2013

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS COM O TEMA "POR UM MUNDO SEM ARMAS, SEM DROGAS, SEM VIOLÊNCIA E SEM RACISMO", COM ESPECIAL ATENÇÃO À QUESTÃO DO ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ESTADUAL 20711 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6790/2013

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS QUE VISEM À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA INCOMPATIBILIDADE DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA COM A PRÁTICA DE ESPORTES E A DIREÇÃO VEICULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 20711 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6789/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AUMENTADOS OS VALORES DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIOS DE MONTES CLAROS E REGIÃO DO PROGRAMA ALIANÇA PELA VIDA PARA ATENDIMENTO À CRESCENTE DEMANDA DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6788/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA ATENDER A REGIÃO DO NORTE DE MINAS, UMA VEZ QUE EXISTEM POUCOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESSA NATUREZA NA REFERIDA REGIÃO.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6787/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD - INFANTOJUVENIL E UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS III NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA ATENDIMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6786/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS ANTIDROGAS DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REVISE OS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E REGIÃO.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6785/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E AO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS ANTIDROGAS DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZEM SEMINÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DE MONTES CLAROS, ALMENARA, NO NORTE DE MINAS E JEQUITINHONHA, DESTINADOS A PREFEITURAS E ENTIDADES, VISANDO O REPASSE DE INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER" DO GOVERNO FEDERAL E "ALIANÇA PELA VIDA" DO GOVERNO ESTADUAL.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6739/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO JEQUITAÍ, ESCLARECENDO QUAL É O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SERÃO REASSENTADAS POR ESTE PROJETO; SE ESTAS FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS NO ÂMBITO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO; E SE A AGRICULTURA FAMILIAR SERÁ PRIORIZADA.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6738/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE: A) O VOLUME DE ÁGUA OUTORGADA, SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, E O VOLUME DISPONÍVEL PARA NOVAS OUTORGAS, POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL, BEM COMO AS ÁREAS ONDE HÁ CONFLITO PELO USO DA ÁGUA, ESPECIFICANDO O VOLUME TOTAL DE ÁGUA OUTORGÁVEL NA RESPECTIVA SUB-BACIA, QUALIFICANDO AS ATIVIDADES E USUÁRIOS ENVOLVIDOS NESSES CONFLITOS E O VOLUME OUTORGADO A CADA UM DOS USUÁRIOS; E B) O NÚMERO DE USUÁRIOS CADASTRADOS POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL E, BASEADO NESSE CADASTRO, O NÚMERO DE USUÁRIOS SEGUNDO OS USOS SIGNIFICANTES E INSIGNIFICANTES.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6737/2013

REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E NORTE DE MINAS E AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAREM-SE NA RETOMADA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DE SANTA MARIA NO RIO ARAÇUAÍ.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados