Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.165 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12617/2018

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e às Prefeituras Municipais de Chapada do Norte, Jenipapo de Minas, Francisco Badaró e Araçuaí pedido de providências para, em conjunto, solucionarem as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água, que se apresenta extremamente suja e enlameada.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11910/2018

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona pela ação realizada no dia 2 12 2018, no Município de Rio Doce, quando ajudaram no parto de uma vaca que se encontrava agonizando no meio do mato perto da rodovia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12934/2018

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão de cinco espingardas calibre 12, além de um fuzil, drogas e dinheiro na região de Fruta de Leite.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12928/2018

Requer seja formulado voto de congratulações com a PM Idelmara Jaisa Vilela Fernandes pela rápida ação que impediu a ocorrência de roubo, em Belo Horizonte, em 26 11 2018, quando, diante da ameaça e iminência de perigo, ela efetuou um único disparo de arma de fogo contra o envolvido na ação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12892/2018

Requer seja realizada visita ao Departamento de Operações Especiais - Deoesp - para conhecer sua estrutura e seu aparelhamento logístico e de pessoal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12891/2018

Requer seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam buscadas, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil - Deplans - I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades; e sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil - Deplans - I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12890/2018

Requer sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 11 2018, acerca da existência de sofás-cama em algumas delegacias do Estado para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso; e sejam anexadas as notas taquigráficas da referida reunião, que teve como finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil - Deplans - I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12889/2018

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 20 11 2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil - Deplans - I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias de Polícia Civil do Estado, em razão de denúncias apresentadas na reunião.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12888/2018

Requer seja realizada visita à Deplan II, em Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil lotados nessa delegacia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12880/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada PCC para o Presídio Inspetor José Martinho Drummont, no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado