Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do art 1º do Decreto 47491, de 21 de setembro de 2018. (Que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para a qual seja convidado o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para discutir o adiamento, por um ano, do Curso de Formação de Soldados - QPPM -, a que se refere o Edital DRH/CRS 6 2018, de 29 6 2018, relativo ao provimento de 1.560 vagas de servidores da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, adiamento determinado pela Resolução 4777, de 29 1 2019, do Comando-Geral da PMMG, a qual encontra respaldo em uma deliberação da Câmara de Orçamento e Finanças - COF -, que, por meio do ofício COF 0015/2019, determinou a mudança da data em questão, além da suspensão dos outros dois editais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS) e Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de continuidade das atividades constantes dos Editais DRH/CRS nº 10 e nº 11, ambos de 17 9 2018 e ambos suspensos pela Resolução nº 4777, de 29 1 2019, desse Comando-Geral, sem nenhum outro pronunciamento, até momento, acerca de seu futuro por parte do Poder Executivo ou da PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB) e Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para rever a decisão da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG, que, por meio de seu Centro de Recrutamento e Seleção, publicou calendário para nova realização das atividades previstas para a segunda fase do concurso público para o provimento de cargos de soldados do QPPM e QPE-PM na PMMG, regulado pelo edital DRH/CRS 6 2018, de 29 6 2018, haja vista que essas atividades já foram realizadas pelos candidatos aprovados, e que, apenas em virtude do adiamento do Curso de Formação de Soldados - QPPM -, determinado pela Resolução 4777, de 29 1 2019, desse Comando-Geral, não há justificativa para a repetição de avaliação psicológica e exames de saúde (preliminares e complementares), até porque não há prazo de validade previsto para tais atividades no referido edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB) e Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam convocados, de imediato, todos os aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal - PRF -, realizado no ano 2019, uma vez que, de acordo com dados da própria PRF, o efetivo em novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 policiais rodoviários federais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos senadores e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que apoiem e cobrem a convocação de todos os aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal - PRF -, realizado no ano 2019, uma vez que, de acordo com dados da própria PRF, o efetivo em novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 policiais rodoviários federais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CHO BM - 2019-2020, notadamente diante da necessidade de recomposição do efetivo dessa importante corporação, uma vez que em anos anteriores foram ofertadas 30 vagas para ingresso no CHO BM e para 2018 foram previstas apenas 20 vagas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Segurança Pública -Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que determinem a transferência do Sr Rodrigo Antonio Rabelo de Lima, agente de segurança penitenciária, Masp 1.203.102-7, atualmente lotado no presídio de Araxá, para João Pinheiro ou Patos de Minas por razões familiares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Segurança Pública - Sesp - e de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para que sejam apuradas, com brevidade, as denúncias trazidas durante audiência pública realizada da Comissão de Segurança Pública em 9 4 2019, que debateu os problemas enfrentados pelos servidores do sistema prisional mineiro, notadamente a ocorrência de assédio moral no âmbito da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior e do presídio de João Pinheiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que sejam iniciadas, de imediato, as obras de asfaltamento do trecho, de aproximadamente 15 km, entre os distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, no Município de Itabira, obra já incluída no programa Caminhos de Minas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
