Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.684 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15088/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da Operação Boleto Fantasma, realizada em 30/10/2025, por meio da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Belo Horizonte, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa estruturada e especializada em fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro, cuja atuação vinha causando expressivos prejuízos financeiros a empresas e cidadãos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15087/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis integrantes da operação Porteira Aberta, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em 3 e 4/9/2025, em reconhecimento ao elevado profissionalismo, competência investigativa e dedicação demonstrados ao longo dessa complexa e extensa ação, voltada ao enfrentamento de crimes patrimoniais de grande impacto econômico e social, que permitiu a localização e apreensão de seis tratores subtraídos em cidades do Sul, Centro-Oeste e Norte de Minas, além do cumprimento de prisões temporárias e diligências que auxiliaram no avanço de investigações de alta relevância para a zona rural do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15086/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação registrada no Reds nº 2025-051341390-001, em reconhecimento ao elevado profissionalismo, eficiência investigativa e dedicação demonstrados na referida ação, que resultou na identificação e na prisão dos envolvidos em incêndio criminoso de ônibus no Município de Vespasiano e na apreensão de entorpecentes, armas de fogo e munições associadas a atividades de organização criminosa atuante na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15047/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da ocorrência registrada no Reds nº 2025-047045535-001, realizada no Município de Belo Horizonte, em 10/10/2025, em razão do excepcional profissionalismo, coragem e pronta capacidade de resposta demonstrados durante o enfrentamento de um incêndio de grandes proporções que colocava em risco a vida de diversas pessoas, incluindo crianças, idosos e animais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15046/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares integrantes da operação registrada no Reds nº 2025-048790739-001, ocorrida no Município de Mateus Leme, em 21/10/2025, em reconhecimento ao elevado profissionalismo, à dedicação e à excelência técnica demonstrados nessa operação, que resultou na prisão de envolvidos em tráfico ilícito de drogas, receptação e atividades associadas a organização criminosa, bem como na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e na recuperação de veículo com sinalização de roubo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18227/2025

Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do comissário de polícia Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, lotado na 53ª Delegacia de Polícia de Mesquita; do investigador de polícia Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna; do 3º-Sgt. PM Cleiton Serafim Gonçalves e do 3º-Sgt. PM Héber Carvalho da Fonseca, integrantes do Batalhão de Operações Especiais – Bope –, bravos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro que tombaram em combate durante a grandiosa operação de repressão às organizações criminosas realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, de 27 a 29/10/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18226/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e civis do Estado do Rio de Janeiro que participaram da operação de repressão às organizações criminosas deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha e em comunidades adjacentes, de 27 a 29/10/2025, em reconhecimento à brilhante e corajosa atuação nessa operação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18222/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18220/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – pedido de providências para que, diante do expressivo déficit de efetivo e da validade do concurso regido pelo Edital CBMMG nº 13/2024, sejam os candidatos aprovados na primeira etapa do certame para o Quadro de Praças – QP-BM – convocados para as fases subsequentes e, caso aprovados, incluídos na próxima turma do Curso de Formação de Soldados – CFSd; e para que os candidatos aprovados para o Quadro de Especialistas – QPE-BM – já aprovados em todas as etapas do mesmo concurso sejam também incluídos no CFsd e, após sua conclusão, enquadrados como soldados praças do QP-BM, garantindo-se o pleno aproveitamento do concurso vigente e a recomposição gradual do quadro de praças da corporação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18219/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Nepomuceno, com a designação de novos investigadores, escrivães e servidores de apoio administrativo, de modo a restabelecer a capacidade operacional da unidade e garantir maior agilidade e qualidade no atendimento à população.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado