Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12483/2022

RQC

12483/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12640/2022

RQN

12640/2022 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues.

Autoria: Deputado Zé Guilherme PP Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cassio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Arquivado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1262/2022

RQO

1262/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual - Fevcamg - e o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes de Minas Gerais - Fectipa-MG - pela passagem do 20° aniversário do Fevcamg e do 28º  aniversário do Fectipa e pelo trabalho que desenvolvem na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12994/2022

RQC

12994/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações sobre a utilização das aeronaves do Estado pelo Sr. Igor Eto, secretário de Estado de Governo, especificando-se o objetivo das viagens, os dias em que ocorreram e o destino.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1299/2022

RQO

1299/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-MG - e o Gabinete Institucional de Segurança - GIS - pelos relevantes serviços prestados na condução do pleito de 2022.

Autoria: Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado Coronel Henrique PL Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Valadares PMN Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PV Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1286/2022

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1286/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos de fundação do jornal "Diário do Comércio".

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Coronel Sandro PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13243/2022

RQC

13243/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos decorrentes do fechamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Betim, aos finais de semana, para a qual sejam convocados o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6640/2020

RQC

6640/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizado debate público para discutir as Propostas de Emenda à Constituição 186 a 188 2019, em trâmite no Congresso Nacional, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Reformas, que foi instituído pela Mesa desta Casa.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Cássio Soares PSD Deputado Roberto Andrade sem partido

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4178/2019

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4178/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam enviados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco PHS Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Sávio Souza Cruz MDB

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11613/2022

RQN

11613/2022 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja concedido o titulo de Cidadão Honorário do Estado ao deputado Sargento Rodrigues, em reconhecimento à sua trajetória, aos serviços prestados como policial da Policia Militar de Minas Gerais e aos relevantes préstimos à população mineira em sua atuação nos seis mandatos como deputado estadual.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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