REQUER SEJA APRESENTADO PELA MESA DA ASSEMBLÉIA PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO À ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DE FORMA A CRIAR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NAS ALÍNEAS B, E F, DO INCISO VII DO ART. 102 DA RESOLUÇÃO 5176, DE 1997, DECOTANDO-SE TAIS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SENDO ESTA NOMINADA APENAS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA APRESENTADO PELA MESA DA ASSEMBLÉIA PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO À ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DE FORMA A CRIAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NAS ALÍNEAS B, C E D, DO INCISO III DO ART. 102 DA RESOLUÇÃO 5176, DE 1997, DECOTANDO-SE TAIS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENDO ESTA NOMINADA APENAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE.

Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM) e DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE HELENA DIPE DA SILVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: LEI 16593 2006 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO. (CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM EVENTOS E EM SITUAÇÕES EM QUE O INTERESSE PARTICULAR PREDOMINE SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NA HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, QUANDO PROMOVIDAS DIRETAMENTE POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS RESPECTIVOS SETORES ECONÔMICOS, BEM COMO ALTERA O VALOR DA REFERIDA TAXA PARA OS DEMAIS CASOS, ESTIPULANDO-O DE ACORDO COM A PREVISÃO DE PÚBLICO).

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO JAYRO LESSA (PFL), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO BIEL ROCHA (PT), DEPUTADA VANESSA LUCAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC) e DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (PFL)

Situação: LEI 16308 2006 - LEI ORDINÁRIA