Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.436 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 435/2007

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PELO TRANSCURSO DO 43º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 434/2007

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE IPATINGA PELO TRANSCURSO DO 43º ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: APROVADO

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2007

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, INCLUINDO OS MUNICÍPIOS DE MESQUITA, BELO ORIENTE E IPABA).

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)

Situação: Arquivado

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 815/2007

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EDUCAÇÃO JÁ.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC) e DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 578/2007

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REDE PÚBLICO - EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 577/2007

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CULTURA MINEIRA.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM) e DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 524/2007

REQUER A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

Autoria: DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADA ELISA COSTA (PT) e DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 438/2007

REQUER A REINSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 345/2007

REQUER A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO