Requerem  a intimação do Sr. Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem a intimação do Sr. Leandro Corrêa de Castro, ex- gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição dos seguintes documentos relacionados aos processos licitatórios e/ou inexigibilidades de licitação, no prazo de cinco dias úteis: a) 510-E14877, Contrato nº 4320000045, firmado com a empresa Araken de Assis Sociedade Individual; b) 510-E14904, Contrato nº 4320000048, firmado com a empresa Heleno Torres Advogados Associados; c) 510-E14908, Contrato nº 4320000049, firmado com a empresa Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados; d) 510-E14881, Contrato nº 4320000046, firmado com a empresa Tavares Guerreiro Advogados; e) 500-E13857, Contrato nº 4680005958, firmado com a empresa Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.; f) 510-E14851, Contrato nº 4680006128, firmado com a empresa Banco BTG Pactual S.A.; g) 530-E14981, contrato nº 4320000056, firmado com a empresa Renno Penteado Reis e Sampaio Advogados; h) 500- E14883, Contrato nº 4680006126, firmado com a empresa Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. i) 510-E15054, Contrato nº 4680006143, firmado com a empresa Itaca Assessoria Financeira Ltda.; j) 500-E15124, contrato nº 4320000062, firmado com a empresa Mercer Human Resource Consulting Ltda.; k) 510-E15118, contrato nº 4680006150, firmado com a empresa BR Partners Assessoria Financeira Ltda.; l) 530-E15139, contrato nº 4680006155, firmado com a empresa A. T. Kearney Consultoria de Gestão Empresarial Ltda.; m) 500-E15261, contrato nº 4320000070, firmado com a empresa Sampaio Ferraz Sociedade de Advogados; n) 500- E15249, contrato nº 4320000074, firmado com a empresa Kroll Associates Brasil Ltda.; o) 530-E15285, contrato nº 4520000624, firmado com a empresa Vrinda Inc.; p) 500-E15457, contrato nº 4320000085, firmado com a empresa B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; q) 500-E15474, contratos números 4320000086 e 432000008, firmados com a empresa Falconi Consultores S.A.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja declarado luto oficial de três dias em homenagem aos mais de 50 mil mineiros falecidos em virtude da covid-19.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre regras para o serviço de transporte de passageiro não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado