Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.355 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13637/2022

Requer seja encaminhado à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais -Sindsema - pedido de informações sobre as denúncias de supostas perseguições aos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pormenorizando os fatos, bem como os servidores envolvidos, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13636/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com o juiz federal Marcelo Albernaz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela suspensão das três multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - contra o Instituto Onça-Pintada - IOP.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13382/2022

Requer seja realizada audiência pública para apresentação do panorama da gestão de recursos hídricos no Estado no ano de 2022 pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11907/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja mantido o arquivamento da licença ambiental concedida para a construção da Central Geradora Hidrelétrica Moinhos - CGH Moinhos - na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11906/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspensa a licença ambiental concedida para a construção da Central Geradora Hidrelétrica Sêneca - CGH Sêneca - na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação