Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.352 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11907/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja mantido o arquivamento da licença ambiental concedida para a construção da Central Geradora Hidrelétrica Moinhos - CGH Moinhos - na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11906/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspensa a licença ambiental concedida para a construção da Central Geradora Hidrelétrica Sêneca - CGH Sêneca - na Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando publicação