Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Mesa da Almg pedido de providências para prorrogação do prazo de discussão e votação dos projetos das reformas da Previdência e administrativa, enquanto durar a pandemia da covid-19, mantendo-se apenas a votação da questão das alíquotas de contribuição, para que seja atendida a determinação imposta pela reforma federal de que o tema seja tratado até o dia 31 de julho.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências com vistas à adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe -, para concessão de linhas de crédito e acesso ao Fundo de Garantia de Operações - FGO -, visando ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios neste período de pandemia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre as razões da alta taxa de letalidade da pandemia de covid-19 no município, que, de acordo com boletim da própria secretaria, de 14 7 2020, alcançou o índice de 4,88%, muita acima dos índices de letalidade no Estado, de 2,13%, e em Belo Horizonte, de 2,50%.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a inclusão das avaliações e levantamentos sobre o Mercado Livre do Produtor – MLP –, cujas áreas são de propriedade do Estado de Minas Gerais, no escopo dos estudos especializados necessários à desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CeasaMinas –, a serem contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND –, tendo em vista a Resolução nº 137, de 10 de junho de 2020, publicada na edição de 24 de junho de 2020 do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Economia e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, bem como sobre a existência de autorização por parte do governo do Estado para a referida inclusão e, em caso afirmativo, sobre qual órgão autorizou; sobre se o Conselho Mineiro de Desestatização foi consultado e, por fim, caso se efetive a desestatização do MLP, sobre como o Estado propõe suprir a política de abastecimento executada por meio dele.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciado na relação de todos os projetos ferroviários em estudo pelo Plano Estratégico Ferroviário, com o custo estimado de cada um.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a destruição do patrimônio público ferroviário e a retirada de linhas férreas e outros componentes em Minas Gerais.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que sejam incorporados e priorizados nos estudos do PLano Estratégico Ferroviário o projeto de criação do Anel Ferroviário da RBMH e os demais projetos citados em debates realizados nesta comissão, em 19/6/2020; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao referido órgão.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a dimensão dos cortes na Política de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os motivos da não adoção dos critérios de cálculo da tarifa de transporte estipulados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - no processo de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize consultas ou audiências públicas sobre os aspectos levantados pelo Tribunal de Contas da União como passíveis de regulamentação, todos eles levantados pelo TCU na análise do processo de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
