Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.776 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6471/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater com a Confederação Nacional dos Transportes as possibilidades de integração entre os modais aéreo, rodoviário e ferroviário na região do Aeroporto de Confins, de forma a fomentar a logística para o transporte de cargas intermodal.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6470/2020

Requerem seja realizada visita ao evento sobre "Transição justa", que será realizado em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de março de 2020, com a finalidade de acompanhar as discussões relacionadas com o transporte ferroviário.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6469/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja realizado um "workshop" nesta Casa com a finalidade de elaborar o plano estadual ferroviário.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6468/2020

Requer seja encaminhado à Fundação Dom Cabral pedido de providências para que reconsidere e reveja a classificação hierárquica dos projetos ferroviários em estudo, apresentados no 1º Workshop do Plano Estratégico Ferroviário, de forma a priorizar o transporte ferroviário de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6454/2020

Requerem sejam realizadas visitas à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - e ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro -, no Município de Belo Horizonte, para verificar o funcionamento das empresas e conhecer as atividades por elas desenvolvidas.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6452/2020

Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para se manifestarem contrariamente ao desmonte e privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - por se tratar de empresa estratégica para o País.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6451/2020

Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Christiane Almeida Edington, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - pelo não comparecimento e não envio de representante da empresa à audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 12 2 2020, com o objetivo de debater o possível fechamento de regionais da Dataprev, as demissões daí provenientes, sua importância estratégica no que diz respeito ao sigilo da informação, as condições de trabalho e as consequências da privatização anunciada pelo governo federal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6450/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação e o funcionamento do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - e sua importância estratégica para Minas Gerais e para o País.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6449/2020

Requerem seja encaminhado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - em Brasília pedido de providências para garantir a continuidade do funcionamento das unidades regionais da empresa nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 786/2020

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 41 anos da Fundação Hilton Rocha.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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