Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO VOLTADAS PARA PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO; IMPLANTAÇÃO DE POLOS EDUCATIVOS E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS E OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS AO BEM - ESTAR DA POPULAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19560 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 13766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 12040, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A PARCELA DE RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 21421 2014 - LEI ORDINÁRIA
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS - ITAMBÉ PELA POSSE DE SUA DIRETORIA E DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: APROVADO
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS DE REGIME ESPECIAL, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, FUNDOS ESPECIAIS NÃO PERSONIFICADOS, PELO SEU GESTOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E DEMAIS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: Arquivado
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A NESTLÉ DO BRASIL PELOS SEUS 90 ANOS NO PAÍS.
Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PITANGUI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19595 2011 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE OBRIGAÇÃO PARA A VENDA DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE FREITAS POR SUA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: APROVADO
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4564 2010.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
