REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O HOSPITAL MATER DEI POR OCASIÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT) e DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA POLICIAL CIVIL.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS).

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: LEI 19451 2011 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.)

Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP) e DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO