Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.548 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 962/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1316 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 961/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1201 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 960/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1063 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 959/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 181 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 957/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 175 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 956/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 167 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 955/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 166 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 954/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 160 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 953/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 159 2007.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXX DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (COMPETE PRIVATIVAMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

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