Altera o § 17 do art 14 da Constituição do Estado. (Suprime exigência de referendo popular para desestatização de empresa de distribuição de gás canalizado.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Anexado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - Unifagoc - pela obtenção da nota máxima de seu curso de medicina junto ao Ministério da Educação - MEC.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senatus UFMG, renomada sociedade de debates da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por sua valorização ao discurso, à arte da argumentação e à importância do debate público qualificado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à diretora de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o cronograma atualizado de manutenção preventiva e corretiva nas redes de distribuição de energia em áreas urbanas e rurais do interior do Estado; a relação de municípios com maior incidência de interrupções no fornecimento nos últimos 12 meses;  e as providências adotadas para reduzir o tempo médio de restabelecimento do serviço.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido