Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

480 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9351/2017

Requer seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a possibilidade de ligação de rede de água na região da extinta Rede Ferroviária Federal, onde há ocupações irregulares, na divisa entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9349/2017

Requer seja encaminhado à Viação Niterói, em Lavras, pedido de providências para a reativação do ponto final da linha Lavras-Ribeirão Vermelho, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Ranchação, em Ribeirão Vermelho.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9346/2017

Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para a concretização do Convênio de Cooperação Técnico Operacional, a ser celebrado entre a BHTrans e a Prefeitura de Caeté, com o objetivo de propiciar uma operação integrada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9382/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em Capelinha, para debater a qualidade da água que está sendo fornecida pela Copasa ao município.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8260/2017

Requer seja encaminhado às operadoras de telefonia celular TIM Celular S A, OI Móvel S A, Vivo - Telefônica Brasil S.A. e Claro - Telecom Participações S A, em São Tomé das Letras, pedido de providências para instalação de uma torre de telefonia celular no Bairro Sobradinho, no Município de São Tomé das Letras, onde os mais de 800 moradores sofrem com os inconvenientes ocasionados pela falta de comunicação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9022/2017

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de informações contendo o contrato de concessão que abrange o município de Capelinha e região.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9021/2017

Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Capelinha e à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 30 6 2017, nesse município.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9020/2017

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de equipamentos repetidores de sinal de rádio da rede da Polícia Civil nos mesmos pontos existentes da Polícia Militar, nos municípios componentes da Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8044/2017

Requer a V. Exa. seja encaminhado à empresa Oi pedido de providências para solucionar as falhas nos encaminhamentos de chamadas fixas e móveis para o 192 do Samu, na Central de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Nordeste e Jequitinhonha, em Teófilo Otôni, as quais vêm prejudicando o atendimento de urgência no Município de Capelinha e região.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8026/2017

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a manutenção do destacamento da PMMG no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, em razão dos crescentes índices de violência apresentados no distrito e na região, que conta com cerca de 3.800 habitantes.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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