Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviçõs de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Mineira de Promoções pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S/A - MGS - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado