Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PDT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Douglas Melo (PMDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSD), Deputado Léo Portela (PRB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Nozinho (PDT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Sociedade Ornitológica e Tricordiana - SOT -, com sede no Município de Três Corações.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: LEI 22735 2017 - Lei Ordinária

Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Colibri pelos 50 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Deiró Marra (PSB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Thiago Cota (PMDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à auditora setorial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre as pendências encaminhadas para a Controladoria-Geral do Estado a respeito das entidades eleitas para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Associação Comunitária Lápis de Cor, Associação Arco-Íris, Federação Municipal de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Iapu e Associação do Amor.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Mário Penna pelos 45 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Wander Borges PSB Deputado Anselmo José Domingos PTC Deputado Antônio Carlos Arantes PSDB Deputado Arnaldo Silva PR Deputado Bonifácio Mourão PSDB Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB Deputado Dirceu Ribeiro PHS Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado sem partido Deputado Fábio Avelar Oliveira PTdoB Deputado Fábio Cherem PSD Deputado Geraldo Pimenta PCdoB Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Corrêa DEM Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Isauro Calais PMDB Deputado Ivair Nogueira PMDB Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputado Lafayette de Andrada PSD Deputado Nozinho PDT Deputado Paulo Lamac REDE Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Thiago Cota PMDB Deputado Tiago Ulisses PV Deputado Tony Carlos PMDB

Situação: Requerimento deferido