Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1970/2019

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em lista contendo nome, posto e função do militar, sobre o número de oficiais que possuem à disposição, para transporte pessoal, viaturas policiais operacionais caracterizadas, não caracterizadas e administrativas, considerando-se as graves denúncias aportadas nessa comissão durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 5 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1969/2019

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de moradias funcionais existentes na corporação, discriminando-se os municípios, as moradias que estão ocupadas e por quais autoridades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1968/2019

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, nos moldes do art. 27 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, colocar em disponibilidade cautelar o Cel. Lupércio Peres Dalvas, comandante da 5ª Região da Polícia Militar, considerando-se as graves denúncias aportadas nessa comissão durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 5 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1967/2019

Requerem sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade proceder a oitiva do Ten.-Cel. PM Domingos Sávio de Mendonça, para conhecimento e instauração dos procedimentos investigativos cabíveis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1966/2019

Requerem sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado - AGE - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade proceder a oitiva do Ten.-Cel PM Domingos Sávio de Mendonça, para conhecimento e instauração dos procedimentos cabíveis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1077/2019

Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba pela ocorrência, em Goiatuba (GO), que resultou no cumprimento do mandado de prisão temporária de T. N., um dos suspeitos de ser o mandante de dupla tentativa de homicídio.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 462/2019

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 71 anos da criação do Estado de Israel.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PRP

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/2019

Altera o inciso I e acrescenta inciso ao "caput" do art 198 da Constituição do Estado e dá nova redação ao art 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que dispõe sobre a educação em tempo integral.)

Autoria: Deputado Cássio Soares PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Léo Portela PR Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Mário Henrique Caixa PV

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1727/2019

Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as averiguações realizadas e providências adotadas a partir de denúncia apresentada a esse órgão por Edezio Vieira de Lima, da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais, por meio de ofício de 18 9 2018 protocolizado sob o nº 202.396-2/2.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1725/2019

Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do Ofício nº 001, de janeiro de 2018, que contém as recomendações do 2º Departamento de Polícia Civil à Circunscrição Regional de Trânsito de Contagem.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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