REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR COMO FATO DETERMINADO A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSIM COMO A FALTA DE INVESTIMENTO E DEFASAGEM TECNOLÓGICA, A EXISTÊNCIA DE ÁREAS COM COBERTURAS, MAS SEM SINAL OU COM SINAL DEFICIENTE, QUEDA FREQUENTE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MÁ PRESTAÇÃO NA TRANSMISSÃO DE DADOS, FORMA DE COBRANÇA, RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO OU CALL CENTER NA SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER SEJA FEITO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR QUANTO À AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA REINTEGRA, QUE DEVOLVE ÀS EMPRESAS DE 3% A 4,5% DA RECEITA COM A EXPORTAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

REQUEREM SEJA ENVIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ENCAMINHE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI QUE VISE DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OUVIDORIAS SETORIAIS DO ESTADO, A SEREM REALIZADAS SEMESTRALMENTE NAS COMISSÕES TEMÁTICAS DESTA CASA.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV) e DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: APROVADO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MEDICAMENTOS DAS DEPUTADAS ANA MARIA RESENDE, LIZA PRADO E MARIA TEREZA LARA E DOS DEPUTADOS ALENCAR DA SILVEIRA JR., ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO LERIN, CABO JÚLIO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CARLOS PIMENTA, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DILZON MELO, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LAFAYETTE DE ANDRADA, LEONARDO MOREIRA, LEONÍDIO BOUÇAS, LIZA PRADO, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, POMPÍLIO CANAVEZ, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROCURADOR CARLOS HENRIQUE FLEMING CECCON A PRÓPRIO PÚBLICO DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: Arquivado