Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.564 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7009/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - O PEDIDO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE SERRA DO PAPAGAIO: RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO PROPOSTA DE REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE COM AS JUSTIFICATIVAS SOCIOAMBIENTAIS, LISTA DOS PROPRIETÁRIOS A SEREM DESAPROPRIADOS, DESCRITIVO DO NOVO LIMITE, MAPA NA ESCALA 1:50000, EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO TRABALHO E RESPECTIVAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA; RELATÓRIO SOBRE ÁREAS JÁ DESAPROPRIADAS, COM MAPA GEORREFERENCIADO, E SOBRE A ÁREA RETIRADA DO PARQUE PARA SER TRANSFORMADA EM RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN - PELA FUNDAÇÃO MATUTU; COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DE MORADORES; E DECLARAÇÕES DE PRODUTOR RURAL E DE IMPOSTO DE RENDA PARA COMPROVAR A EXPLORAÇÃO DENTRO DO PARQUE.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7008/2013

REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA PROMOVIDA UMA EXPEDIÇÃO DE CAMPO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL E DOS DEMAIS INTERESSADOS NA REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, A FIM DE SANAR AS DÚVIDAS EXISTENTES; E QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFERIDO PARQUE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS DEMAIS INTERESSADOS, PARA DEBATER A CITADA REVISÃO DOS LIMITES.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6888/2013

REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA RODOVIA MG-290, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE À DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VIA JACUTINGA, E AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DO REFERIDO TRECHO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2013

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO DEPUTADO ESTADUAL, DE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO COMPARECIMENTO EFETIVO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

7 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5150/2013

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL "ITAJUBÁ NOTÍCIAS" PELOS 10 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

PL PROJETO DE LEI 4287/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6923/2013

REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO NO SUL DE MINAS, PARA CONHECER AS AÇÕES DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, COMPOSTO POR 11 MUNICÍPIOS E DEBATER AS SUAS DEMANDAS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DAQUELA REGIÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6921/2013

REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3869 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6816/2013

REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CARMO DO CAJURU PARA DEBATER A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E REGIÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO