Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.216 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12091/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - pelos 70 anos de sua criação, a serem completados em agosto de 2025.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2025

Altera o § 17 do art 14 da Constituição do Estado. (Suprime exigência de referendo popular para desestatização de empresa de distribuição de gás canalizado.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14487/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de uma parceria entre a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. e o Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol para retirada das cadeiras do setor amarelo do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em atendimento a uma demanda da torcida que consiste em assistir às partidas de pé e ampliar o acesso de torcedores ao estádio de futebol, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3882/2025

Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3874/2025

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro União, com sede no Município de Três Corações.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14748/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - no Município de Belo Horizonte e a importância desse serviço para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12068/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - Unifagoc - pela obtenção da nota máxima de seu curso de medicina junto ao Ministério da Educação - MEC.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12047/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no Estado e no País.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3848/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Sagrada Face de Jesus Cristo, com sede no Município de Três Corações. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3839/2025

Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado o tradicional Guaraná Mantiqueira, do Município de Itamonte.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra