Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

300 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5679/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e Serrinha, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18031/2026

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21241/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater o risco iminente à ordem pública, à vida, à integridade física de cidadãos e à paz social decorrente do conflito gerado pelo inadimplemento da Matec Engenharia nas obras de expansão do Aeroporto de Uberlândia.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21185/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto das Artes e Movimento – Instituto Movart – pelo relevante trabalho de acolhimento, capacitação, empreendedorismo e assistência social voltado para mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias, promovendo dignidade, autonomia financeira, apoio e transformação social.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21221/2026

Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sd. BM Gabriela Silvestre Souza Rocha pelo salvamento de um recém-nascido de apenas 11 dias de vida, vítima de engasgamento, no Município de Ituiutaba, em 25/4/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21220/2026

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar, a chefe da Polícia Civil e a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, para debater a política estadual de segurança pública, com ênfase no aumento de efetivo e na destinação de equipamentos de proteção individual aos integrantes dessas corporações.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21183/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os estudantes Maria Luiza e Fabiano pela participação em intercâmbio internacional no Instituto Militar do Novo México, nos Estados Unidos, representando com excelência o Colégio Tiradentes de Uberlândia.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21181/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, do 22º Batalhão da Polícia Militar, pela atuação exemplar no salvamento de uma mulher em situação de crise que ameaçava tirar a própria vida em edifício localizado em Belo Horizonte, em 21/4/2026.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5564/2026

Declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Serra das Águas, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20827/2026

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração de possível participação do cidadão Jairo dos Santos Pereira em ato de invasão à sede do Partido Liberal, ocorrido em 15/4/2026, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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