REQUER SEJA INCLUÍDO NO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO E SOCIEDADE - POLÍTICA PARA A SUSTENTABILIDADE", A SER PROMOVIDO POR ESTA CASA, O TEMA "MINERAÇÃO DE BAUXITA EM MINAS GERAIS", COM DESTAQUE PARA A REGIÃO DA ZONA DA MATA.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ISENTA DO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE LUZ PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG -, SUSPENDE SEU CORTE E ESTABELECE CONDIÇÃO DE PARCELAMENTO DE SUAS DÍVIDAS.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À TRANSFERÊNCIA DO TRÁFEGO AÉREO DO AEROPORTO DE CONGONHAS, EM SÃO PAULO, PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: APROVADO

REQUER INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO ICMS SOLIDÁRIO.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO