Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

443 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2038/2010

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O GRUPO SECULUS PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB) e DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

PL PROJETO DE LEI 4664/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PLANETÁRIA AMOR E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2024/2010

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO MARCUS PESTANA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2023/2010

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDETUR - MG - PELOS 23 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV) e DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6247/2010

REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO (A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, À MINISTRA - CHEFE DA CASA CIVIL E AO MINISTRO DA JUSTIÇA) AO SR JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO MARCUS PESTANA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: APROVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 59/2010

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXIGE PARA O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR O TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO).

Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MARCUS PESTANA (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: EMC 83 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2005/2010

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA ESTRELA - GRUPO SARANDEIROS - PELOS TRINTA ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO VALÉRIO (PSL), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5990/2010

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT - MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO TRECHO DA BR-267 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BICAS E DE LEOPOLDINA.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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