Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS EMPLACADOS NO ESTADO A CONTRATAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
FICAM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO AS AUTARQUIAS E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO ESTADO, OBRIGADOS A INSTALAR SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA PRÓ - ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE A DEPUTADA LIZA PRADO E OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, ELISMAR PRADO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GUSTAVO CORRÊA, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, NEIDER MOREIRA, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO E TIAGO ULISSES.
Autoria: DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: PUBLICADO
TORNA OBRIGATÓRIO PARA O COMERCIANTE EM ATIVIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTACAR A DATA DE VALIDADE NOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA E GARANTIR A OFERTA DE UM NOVO PRODUTO GRATUITO, CASO ESSA IRREGULARIDADE SEJA IDENTIFICADA PELO CONSUMIDOR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA O DETRAN - MG A FAZER CONSTAR NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV - A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR SENHOR BOM JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: LAR SENHOR BOM JESUS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 19944 2011 - LEI ORDINÁRIA
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA BR-040 PELA CONCER. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE A DEPUTADA LIZA PRADO E OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEU MARTINS LEITE, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.
Autoria: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: PUBLICADO
