Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de projeto de lei que trate da isenção tributária sobre impostos estaduais, entre eles o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - às pessoas com deficiência que sejam hipossuficientes.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, Município de Belo Horizonte, sofreu invasão e está com edificações em construção no local. Requerem ainda seja encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cópia desse requerimento para conhecimento e providências cabíveis.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT) e Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos “campi” da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos dessa instituição, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do Estado, o percentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, acompanhado das notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 1º de setembro de 2015, às 14:30.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aumento dos recursos orçamentários destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, tendo em vista a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos e objetivando melhora da estrutura e da qualidade dos serviços de ensino prestados por essa instituição.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estado. (Veda a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria aos servidores públicos civis.)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Sra Cristiane Amaral Serpa, diretora-presidente do Indi, pedido de providências no sentido de encaminhar a esta Casa a relação das empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no Estado de Minas Gerais ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no Estado, bem como, a relação detalhada contendo o nome, o valor do investimento pretendido e a data do protocolo junto ao Òrgão e aqueles que já foram encaminhados aos Órgãos competentes do Governo.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para interceder junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na revisão da decisão que declarou inconstitucional o art. 67 do Novo Código Florestal Federal, que permite o registro de reserva legal em percentual inferior à 20% da área do imóvel às propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Aprovado
