Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aprovado
Requerem seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 5 2018.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Emidinho Madeira (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.
Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o "esbulho possessório" com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST -, com invasões em várias regiões do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
