Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aprovado
Requerem seja a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora- presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190 2017.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste Mineiro Ltda - Sicoob Credicopa - pelos 25 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a exigência de "compliance" às empresas que contratarem com a administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
