{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7924,"data":"2024-03-12T00:00:00.000-03:00","hora":"17:00","numero":1,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"1ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-03-14T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 13, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":3,"descricao":"Prosseguimento da discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":211575,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":3,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Prosseguimento da discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Continua em discussão.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":85,"descricao":"Continua em discussão.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":211577,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":4,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]}]}},"hashAtualizacao":-1030884145,"_Id":"65ef61973160d4225c245c8a","_id":"65ef61973160d4225c245c8a"}
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Autoria:
Governador do Estado
Situação:
A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
Leitura e aprovação da ata anterior
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.464, de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ementa:
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.465, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, o analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário.
Autoria:
Governador do Estado
Resultado:
Matéria não apreciada.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 13, ordinária às 14 horas.
