Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
46 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável a projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Comenta votação de projeto de lei que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Declara posição contrária a projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno, considerando o consequente aumento de taxas e a criação de insegurança jurídica.
Resumo: Informa sobre projeto de sua autoria que dispõe sobre o desconto de 50% nas taxas cartoriais em caso de pagamento de títulos protestados durante a pandemia de Covid-19. Declara posição favorável a projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno. Informa que vai apresentar emenda ao projeto para beneficiar àqueles que precisam de serviços notariais.
Resumo: Informa sobre emenda de sua autoria a projeto de lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno. Propõe a retirada dos artigos que aumentam os impostos para o cidadão e para as empresas e as entidades.
Resumo: Declara posição contrária à Nota XXIV da Tabela 1 do Anexo do Substitutivo nº 2 do projeto de lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Declara posição favorável a projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 2 ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 2 ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Declara voto favorável a projeto de resolução que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. Considera importante debater, no 2º turno, projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Resumo: Defende projeto de lei de autoria do governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.